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Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil
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Confira os números da Malha Fiscal em 2024
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
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Ministério do Trabalho e Emprego prorroga prazo para atualização sindical até dezembro de 2024
A entidade que não cumprir prazo perderá o registro sindical
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Mercado formal gera 232.513 postos em agosto e acumula 1,7 milhão de empregos no ano
O saldo foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas e em todos os estados brasileiros. O estoque de celetistas ativos contabilizou 47.243.764 vínculos no mês
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Empresas têm até hoje (30) para aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico e evitar multas
Micro e pequenas empresas devem se cadastrar na plataforma do CNJ para receber comunicações judiciais de forma ágil. Mais de 180 mil empresas já aderiram à ferramenta
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Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
- Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
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Municípios vencem no STF disputa sobre repasse de ICMS
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
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No Dia Nacional do Surdo, INSS destaca ferramentas de inclusão
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
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Conselhos Federais discutem sugestões para a racionalização dos trâmites de execuções fiscais propostas por essas entidades na Justiça Federal
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500