Notícias
voltarOs Impactos Da Reforma Tributária Nos Incentivos Estaduais Ao Setor Cultural
Secretário Bernard Appy disse que os benefícios federais serão mantidos, mas apontou necessidade de aprofundar discussão.
Após ouvir especialistas sobre a atual tributação do setor cultural, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reconheceu que é preciso aprofundar o debate sobre o setor, principalmente em relação aos incentivos estaduais.
Em audiência pública realizada na última quarta-feira (14) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Appy explicou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai ser cobrado somente no consumo do serviço. Todo o meio da cadeia da produção cultural poderá gerar créditos para que apenas o consumo final seja tributado.
“Este é um tema novo para mim no setor cultural. É preciso ver como pode ser tratado. Agora, volto a reforçar o que falei antes, independente disso os benefícios federais estão sendo mantidos e vão ser reforçados pelos efeitos positivos da reforma tributária sobre o crescimento”, declarou.
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês, estimou um impacto de 70% nos preços dos serviços culturais com o fim da tributação diferenciada.
Representando uma associação da indústria de cinema, a Motion Pictures Association, Daniela Galvão afirmou que 30% dos custos do setor são baseados em direitos autorais de pessoas físicas, o que não geraria crédito de IBS. E outros serviços da cadeia são incentivados pelo Imposto de Serviços (ISS). Além disso, na importação de produções audiovisuais incidem taxas específicas que não serão eliminadas pelo novo imposto, como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que solicitou o debate na Comissão de Cultura, disse que o setor precisa ser mobilizado para esta discussão. “A reforma tributária assusta um pouco as pessoas que estão no dia a dia da cultura. Muitos não veem o resultado prático de uma discussão dessa e talvez só descubram o efeito da reforma no dia seguinte da implementação dela”, alertou.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, lembrou que o governo apoia a reforma, mas ressaltou que ela vem sendo conduzida pelo Congresso (PEC 45/19). Ele se mostrou disponível a debater o tema com os secretários de Cultura estaduais. E afirmou que a imunidade tributária dos livros não deve sofrer alteração.