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Novo Ministério do Trabalho: Onyx quer acelerar mudanças em legislação trabalhista
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, extinto no início de seu governo. Antes, os assuntos eram tratados pela secretaria que estava dentro do Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Segundo técnicos da pasta, a situação vai dar mais celeridade a projetos da área.
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Receita Federal suspende autuações sobre 'tese do século'
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
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BEm se encerra no dia 25 de agosto
A Medida Provisória nº 1.045/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de abril, reestabeleceu o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – BEm, por 120 dias, oferecendo a possibilidade dos empresários reduzirem a jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho dos funcionários.
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Confira as regras das provas de peritos e auditores independentes
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC publicou no Diário Oficial da União, no dia 26 de julho, os novos editais do Exame de Qualificação Técnica – EQT.
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CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29) a regulamentação do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais (MEI) ao estabelecer um prazo mínimo de 24 meses para suas operações, sem prazo de carência.
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eSocial: setor de TI mira novos negócios com setor público
A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de obrigações trabalhistas nas empresas privadas.
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Atenção: Prazo de entrega da ECD termina nesta sexta-feira 30.07
A Escrituração Contábil Digital, referente ao ano-calendário de 2020, teve seu prazo de entrega alterado.
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Brasil fecha junho com saldo positivo de 309 mil empregos formais criados
Dados divulgados hoje (29) pelo Ministério da Economia, por meio das Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged, mostram que o Brasil gerou 309.114 postos de trabalho em junho deste ano, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos de empregos com carteira assinada.
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CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas
Operações terão prazo mínimo de dois anos, sem carência
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CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020.