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Projeto institui nova taxa de juros para financiamentos do BNDES
Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico
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Você já ouviu falar da aposentadoria especial? Confira as regras
Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde podem se aposentar mais cedo, a partir de 15 anos de contribuição ao INSS
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Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida
Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada.
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Ministério do Trabalho e Emprego amplia prazo para Atualização Sindical
Alteração na Portaria MTE 3472/23, do Registro Sindical, estende a data para setembro de 2024
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Subsídios financeiros do Tesouro Nacional no âmbito do PSI caem para R$ 334,1 milhões em 2023
No ano também houve queda significativa nos subsídios de natureza creditícia, que passaram de R$ 3,5 bilhões em 2022 para R$ 2,0 bilhões em 2023
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Previdência Social e Polícia Federal intensificam combate a fraudes na concessão de benefícios
Parceria viabiliza troca de informações e implementação de ações estratégicas nos setores de inteligência
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Projeto autoriza renegociação de dívidas com fundo de aval gerido pelo Banco do Brasil
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
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Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024.
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Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
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Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos